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HP obtém decisão favorável do Tribunal no litígio relacionado com a plataforma Itanium

O contrato obriga a Oracle a portar o seu software para servidores baseados na arquitetura Itanium

Lisboa, 02 de agosto de 2012 — A HP emitiu o seguinte comunicado como resposta à proposta de decisão anunciada durante o dia de ontem relacionada com o processo contencioso em curso com a Oracle, e que envolve a plataforma Intel® Itanium®:

“a decisão hoje proposta representa uma enorme vitória para a HP e para os seus clientes. O Tribunal Superior do Estado da Califórnia, do Condado de Santa Clara, confirmou a existência de um contrato entre a HP e a Oracle que obriga legalmente a Oracle a portar seus produtos de software para os servidores da HP baseados na arquitetura Itanium. Esperamos que a Oracle cumpra com sua obrigação contratual, conforme agora ordenado pelo Tribunal.”

O Tribunal ordenou e declarou o seguinte:(1)

1 – No âmbito desta ação de decisão declaratória, o Tribunal decide a favor da HP e contra a Oracle tanto no que se refere ao incumprimento do contrato como no que concerne às causas de impedimento promissório desta ação interposta pela HP.

2 – O Acordo de Resolução e de Liberação (Settlement and Release Agreement) partilhado pela HP, Oracle e Hurd a 20 de Setembro de 2010 requer que a Oracle continue a oferecer a sua suite de produtos para as plataformas de servidores baseados na arquitetura Itanium e não confere à Oracle a liberdade de decidir se pode ou não continuar a fazê-lo.

3 – O termo “suite de produtos” refere-se aos produtos da Oracle que foram oferecidos para os servidores HP baseados na arquitetura Itanium na altura em que a Oracle assinou o Acordo de Resolução e de Liberação, a 20 de Setembro de 2010, incluindo quaisquer novas releases, versões ou atualizações para esses produtos.

4 – A obrigação da Oracle em continuar a oferecer os seus produtos para as plataformas de servidores HP baseadas na arquitetura Itanium durará até à data em que a HP descontinuar as vendas destes servidores baseados em Itanium.

5 – A Oracle está obrigada a portar os seus produtos para os servidores HP baseados na arquitetura Itanium sem que disso decorram quaisquer encargos para a HP.”