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Por ocasião da celebração amanhã, a nível mundial, do Dia da Concorrência Leal (Play Fair Day) a Microsoft lança em parceria com outras entidades, uma campanha de sensibilização sobre a importância da Propriedade Intelectual e uso do Software Legal para o desenvolvimento económico do País.

Lisboa, 5 de março de 2013 – A Microsoft inicia amanhã uma ampla campanha de promoção da Propriedade Intelectual e da utilização de software legal por ocasião da celebração, em todo o mundo, do “Dia da Concorrência Leal” (Play Fair Day – www.playfairday.com).

Esta iniciativa que reúne o apoio de várias entidades públicas e privadas ligadas a esta temática pretende reforçar a mensagem do impacto que o respeito pela propriedade intelectual tem na economia e desenvolvimento económico dos Países.

A este propósito terá lugar amanhã um encontro com os principais Associações de promoção da Propriedade Intelectual e Direitos de Autor (ASSOFT, ANETIE, Audiogest, GEDIP, Associação Fonográfica Portuguesa, entre outras), que, em conjunto com organismos públicos e produtores de software nacionais e internacionais (INPI, IGAC, GEPAC), irão debater, entre outros tópicos, o impacto económico benéfico do uso do software legal e dos perigos da utilização de software pirata.

Durante o encontro que contará com a presença do Secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional – Dr. Almeida Henriques – serão apresentados dois importantes Estudos.

O primeiro estudo aprofundado sobre o real impacto económico da redução da pirataria informática de software em Portugal, realizado pela Universidade Católica que aponta, entre outros benefícios, para um ganho de 4.244 novos empregos se a taxa de pirataria informática em Portugal reduzisse de 40 para 30%, em 4 anos.

E o estudo internacional promovido pelo IDC, onde se salienta o fato de 14% dos consumidores inquiridos na Europa Ocidental afirmarem ter encontrado algum software pirateado em novos computadores comprados. A mesma percentagem de CIOs/ gestores de TI, também inquiridos neste estudo, afirmaram que 10% das instalações em PCs realizadas nos últimos dois anos foram feitas de forma não profissional e licenciada e que 34% dos PCs comprados não integram qualquer sistema operativo.

O mesmo estudo prevê, ainda, que a instalação de software pirateado em 2013 seja superior a mais de 2 mil milhões de programas, mais do triplo do registado em 2006. Neste âmbito, 1 em cada 3 PCs com software pirateado serão afetados com malware em 2013, representando isto um gasto de $22 mil milhões de dólares e 1,5 mil milhões de horas gastas para gerir questões relacionadas com a segurança de software falsificado instalado em 2013.

Nesta ocasião será ainda apresentado em primeira mão um pequeno filme promocional sobre o uso do software legal, que terá a estreia em televisão e em media digital no próximo dia 13 de março.

Segundo Adelaide Franco, responsável pela área da Propriedade Intelectual e Conformidade de Software na Microsoft Portugal “Esta será uma campanha pela positiva. Mais do que lembrar que a pirataria de software é um crime punível com pena de prisão, queremos suscitar o debate em torno dos benefícios que o respeito pela propriedade intelectual e a redução da pirataria podem trazer para o desenvolvimento económico do País – mais empregos, mais resultados, mais impostos devidos ao Estado, maior produtividade. Numa altura em que se discute o modelo de desenvolvimento económico que queremos seguir é importante ter presente que a utilização de software ilegal é, na prática concorrência desleal. Daí a importância da sensibilização para o tema da Conformidade e das acções de prevenção que estamos a realizar através desta vasta Campanha que terá o seu ponto alto no lançamento de um filme presente na televisão e nos media digitais”

O impacto económico da pirataria

A Microsoft colaborou com o Centro de Estudos da Universidade Católica na elaboração de um Estudo que estima que uma redução em dez por cento da taxa de pirataria informática em Portugal, num prazo de quatro anos, teria como efeito:

• A criação de 4244 novos postos de trabalho
• Um aumento de 1150 milhões de euros no Produto Interno Bruto
• Receitas fiscais suplementares de 320 milhões de euros

No conjunto dos 17 países da Zona Euro incluídos no estudo “Piracy Impact Study – the benefits of reducing software piracy” da BSA – Business Software Alliance e da IDC, a Grécia é identificada como um dos piores casos, com uma taxa de pirataria de 61%. Portugal fica no top 10 dos melhores países do Euro com 40%, e classificado em 13º lugar nos 27 países da União Europeia. A conclusão a tirar para Portugal é que o país está a meio da tabela dos países mais desenvolvidos, longe dos piores, mas ainda com um largo caminho a percorrer para chegar ao nível dos países em melhor situação.

Contextualizando a pirataria em variáveis sócio económicas, o estudo conclui também que a pirataria será mais expectável em ambientes menos desenvolvidos, mais pobres, mais corruptos, menos educados e com limitações no acesso tecnológico.

A análise dessas dimensões evidencia que:

• Quanto maior o nível de rendimento de um país, menor a taxa de pirataria
• Quanto maior o nível de desenvolvimento humano, menor a taxa de pirataria
• A pirataria é uma característica dos países com menor abertura tecnológica
• Existe uma forte correlação entre taxa de pirataria e perceção da corrupção
• Existe uma relação entre pirataria e índices de formação e educação, isto é, os países onde os resultados escolares são mais elevados apresentam taxas de pirataria mais baixas.

O estudo releva, ainda, a importância da qualidade da Justiça, enquanto elemento de dissuasão da pirataria, nomeadamente a qualidade do enquadramento legislativo, a sua clareza e compreensibilidade, a facilidade de acesso à Justiça, sobretudo a dimensão de agilidade e celeridade das decisões judiciais.

“A pirataria é um fator promotor da ineficiência. Começa individualmente pelos próprios piratas, que se veem restritos a utilizar um produto incompleto, e termina na própria economia, que se prejudica com perdas de receitas fiscais, perdas de empregos e custos com prevenção e repressão da pirataria. Pelo meio, o fenómeno passa por um conjunto de características nada lineares, que nos afetam a todos, consumidores, empresas e Estado. Estudar os incentivos e as consequências por trás da pirataria é algo que só pode ajudar a trazer transparência e eficiência ao mercado. Por isso, o CEA da Católica-Lisbon não pode senão orgulhar-se de poder contribuir para a melhor compreensão da pirataria informática em Portugal, através deste trabalho conjunto com a Microsoft“, refere a propósito Ricardo Ferreira Reis, Diretor-Adjunto da CLSBE – CATÓLICA-LISBON e coordenador do Estudo.

O que pode Portugal fazer?

A caracterização de Portugal no contexto da pirataria informática indica que o país, estando numa posição média a nível mundial, tem um longo caminho a percorrer para se aproximar do grupo de países com menores taxas na Europa.

A atual crise financeira não prenuncia um acelerar da redução da pirataria em Portugal. Apesar de estar a resistir a subidas que países como a Espanha e Grécia estão a experimentar, Portugal está há dois anos estagnado nos 40 por cento.